ETAPAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO. ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE APIACÁ-ES.

Abstract

Em razão das dificuldades burocráticas existentes nas instituições públicas brasileiras, este artigo tem como objetivo dar suporte aos profissionais da área e interessados no assunto, com o propósito de orientar tecnicamente o processo de aprovação de um projeto subdividido e reduzir o tempo de trabalho. Assim, promover a compreensão dos procedimentos necessários para a sua autorização. Ao direcionar-se pelos preceitos aqui estabelecidos, esses profissionais disporão de auxílio na subdivisão das várias etapas imprescindíveis até a sua aprovação. Logo, acelerar e melhorar o desenvolvimento de novos projetos subdivididos, de acordo com o plano diretor do Governo Municipal e dos documentos exigidos. Sendo assim, este artigo trás também um estudo de caso, O Loteamento São João Baptista Fase III que é destinado ao uso residencial. Por tanto, os lotes é exclusivamente para a construções de casas residenciais unifamiliares. Todo o conteúdo incorporado tem a finalidade de orientar as premissas básicas para aprovação do projeto de loteamento urbano no Município de Apiacá- ES. Neste, contém as documentações com todos os detalhamentos, projetos de engenharia civil que menciona os pontos principais para a sua aprovação, dados do local e procedimentos legais para o seu desenvolvimento, criando todo um roteiro com a intenção de auxiliar o profissional da área como prosseguir no sentido de obter uma aprovação do seu projeto de loteamento urbano em um município. O ato de registrar atribuições e projetos de infraestrutura é obrigatório. Todo o processo é realizado de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes na matéria, afim de que proporcionem condições para o desenvolvimento planejado e sustentável do município, conforme estabelecido no plano de zoneamento e nas diretrizes básicas.