A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO TEMPO PERDIDO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor sobre o prisma do reconhecimento do dano temporal, evidenciando a evolução jurisprudencial do mero aborrecimento à indenização pelo abalo moral em razão da perda de tempo. Abusos, vícios dos produtos e serviços, mau atendimento, e, principalmente, a demora na solução destes problemas, tem levado muitos consumidores a buscarem os seus direitos com base na indenização pelo dano temporal. O tempo tem um valor social relevante, é irrecuperável e escasso. O artigo foi baseado em metodologia qualitativa, de cunho bibliográfico, assentada em estudos recentes de autores, posicionamentos jurisprudenciais, dentre outros que atribuam ao trabalho relevância e confiabilidade A aceitação desse novo bem jurídico tutelável (o tempo) vem ganhando cada vez mais força no mundo jurídico, e, consequentemente, situações antes tidas como apenas aborrecedoras passaram a ser suscetíveis de reparação por danos morais, uma vez geradoras de perda de tempo para resolvê-las.