DIREITO, PSICOLOGIA E MEDICINA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO NA ANÁLISE DO PEDIDO JUDICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Abstract

O presente trabalho objetiva comprovar a necessidade do diálogo entre Direito, Psicologia e Medicina na análise do pedido judicial de benefício por incapacidade. Nesse sentido, foi realizada análise crítica da literatura e pesquisa exploratória sobre o tema sob o ponto de vista desses três ramos do saber. Vale dizer que fato incontroverso na atual sociedade brasileira é a ampliação do acesso à Justiça, em especial, aos menos favorecidos. Como reflexo desse fenômeno o acervo de ações judiciais em trâmite tem aumentado ano a ano. Boa parte deste acervo diz respeito a lides pleiteando benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) em vista do acometimento de um enfermidade por parte do segurado da previdência social. Para decidir este pedido o juiz – muito embora conhecedor da lei – necessita do auxílio de um expert em matéria distinta de sua formação em Direito. Esse profissional é o médico que será chamado a intervir na análise do pedido de benefício previdenciário pois será este profissional – do campo da Medicina – quem atestará a incapacidade do periciando. Além disso, revela-se de bom tom trazer a campo profissional da Psicologia para que todo o contexto do segurado possa ser objeto de avaliação. Como se percebe, o diálogo entre estas três academias (Direito, Psicologia e Medicina) torna-se essencial à análise do pedido judicial de benefício por incapacidade.