VACINAÇÃO NA INFÂNCIA: UMA PERSPECTIVA BIOÉTICA ACERCA DE SUA REGULAMENTAÇÃO E DA AÇÃO DO PEDIATRA FRENTE À SUA HESITAÇÃO

Abstract

Introdução. O desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos imunobiológicos proporcionaram o fornecimento de numerosas vacinas com uma maior segurança; porém, a não aceitação do público tornou a hesitação vacinal um problema em todo o mundo. Estudos apontam a recomendação médica como um dos principais facilitadores para a adesão à vacinação. Objetivo. O objetivo desse artigo é discutir o papel público do pediatra frente à hesitação vacinal na infância, debatendo, com base nos pressupostos da Bioética da Intervenção, suas ações de promoção à imunização. Metodologia. A partir de uma pesquisa documental, o estudo apresenta um panorama histórico acerca do ordenamento jurídico brasileiro no tocante à vacinação infantil e uma síntese dos principais marcos regulatórios e orientadores da atividade médica no Brasil, associando-os aos pressupostos bioéticos. A coleta de dados foi realizada no período de junho a setembro de 2022, em formato eletrônico, utilizando os sites oficiais do governo brasileiro e das entidades de representação médica, bem como os bancos de dados MEDLINE/PUBMED e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), refinada pela fonte de dados SciELO. O conteúdo selecionado foi submetido à análise crítica e organizado em seções. Resultados. A hesitação vacinal inclui um conteúdo moral devido à existência de conflitos de interesses e valores, que devem ser examinados à luz da bioética. O Estado brasileiro instituiu o caráter obrigatório da vacinação infantil amparado pelo princípio da proteção; entretanto, esse mesmo Estado exerce pouca intervenção sobre a atuação médica, que é direcionada pelas recomendações oriundas das suas entidades representativas, que delegam à relação médico-paciente o papel de elucidar os entraves resultantes da implementação das políticas públicas de vacinação. O pediatra, embasado nos pressupostos da Bioética da Intervenção, tem assumido a função de mediador nas discussões entre o papel protetor do Estado versus a autonomia do cidadão. Considerações Finais. O uso dos princípios e pressupostos da bioética trazem reflexões acerca dos comportamentos humanos, orientam e respaldam as decisões do Estado e auxiliam o pediatra na tomada de decisão para apaziguar conflitos relacionados à vacinação, em prol do respeito aos interesses e necessidades coletivas, promovendo a garantia à saúde e a dignidade humana.