A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA SINDEMIA DE COVID-19: DO GLOBAL AO LOCAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar se houve ou não um aumento da violência doméstica contra a mulher durante o contexto social da Covid-19. Para isso, o trabalho percorre o seguinte caminho: parte da escolha das autoras pela terminologia da sindemia e não da pandemia, em razão deste termo ser mais congruente com o tema e adotado pela OMS- Organização Mundial da Saúde. Em seguida é traçado um panorama da violência doméstica contra a mulher no contexto da sindemia. Revela os casos de feminicídio e de estupro no Brasil e no estado do Espírito Santo para os anos de 2019 a 2021. Traz e analisa os dados que corroborem ou refutam a hipótese deste artigo. A metodologia da pesquisa é dedutiva, de revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários, para trazer os números que confirmam ou não o aumento da violência contra a mulher no referido contexto. O resultado revela que a sindemia foi um agravante para as mulheres, devido ao aumento da violência doméstica contra elas, agravada pelo isolamento social imposto. Apesar da existência de medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha e outros direitos são considerados extremamente ineficazes pelo poder público, devido à impossibilidade de que sejam implementados com precisão, por causa da inaplicabilidade da lei antes, durante e após o período sindêmico, uma vez que, a cada dia mais, os índices de violência doméstica vêm aumentando consideravelmente nas escalas global e local.