O OLHAR DO ACADÊMICO DE MEDICINA NO QUE TANGE A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

Abstract

A Constituição Cidadã de 1998 institui o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir das diretrizes: descentralização, integralidade e participação comunitária. No intuito de garantir os princípios do SUS, a rede de assistência do SUS deve se organizar de forma regionalizada e hierarquizada, otimizando os recursos disponíveis, garantindo o acesso dos cidadãos, a partir da pactuação intergestores, com vista a efetivar o princípio da integralidade. Nessa perspectiva, ao viés desses instrumentos de planejamento da regionalização encontra-se a Programação Pactuada e Integrada (PPI) um mecanismo instaurada para o Sistema Único de Saúde com objetivo de facilitar o planejamento dos gestores intermunicipais à oferta dos serviços à população, orientando a utilização dos recursos financeiros à saúde. Trata-se de uma revisão bibliográfica, com pesquisa documental em que busca os principais documentos do ministério da saúde que aborda sobre PPI. Como é uma pesquisa bibliográfica, não há dados bibliométricos, o resultado são os achados da literatura. O PPI faz parte de um processo de planejamento em que cada gestor deve conhecer as necessidades do seu município, bem como a quantidade de usuários assistidos e encaminhados para o atendimento em outros municípios, além de conhecer as especialidades profissionais e os recursos tecnológicos demandados. Infere-se, portanto, que o objetivo de garantir a organização do SUS de forma regionalizada e hierarquizada, com vista a atender seus princípios, a PPI exerce seu papel planejador, definindo a programação das ações de saúde nos territórios e orientando os recursos financeiros destinados à saúde, com base no pacto entre os gestores. Sob esse âmbito, a identificação da situação de saúde local e análise dos recursos financeiros já aplicados podem cooperar com informações suficientes na otimização do atendimento com maior rentabilidade e organização a fim de garantir o acesso aos vários níveis de assistência, contando com os serviços referenciados e garantindo então a resolutividade da demanda de saúde.