SISTEMA PRISIONAL: A DESIGUALDADE EM VIRTUDE DA DISPLICÊNCIA GOVERNAMENTAL E O MODELO APAC COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

É cada vez mais perceptível, dentro do contexto brasileiro, o sucateamento do sistema prisional, situação que representa uma grave mazela social, mas que aos olhos do Estado e da própria sociedade parece ser insignificante. Nesse contexto de negligência, o sistema carcerário não é capaz de cumprir, efetivamente, sua função primordial de reformar os detentos por meio do cumprimento da pena segundo os ditames constitucionais e, dessa forma, possibilitar sua reintegração social. Assim, a displicência governamental atua de maneira preponderante para a persistência das condições sub-humanas vivenciados pelos presidiários durante o cumprimento das penas. Com isso, se torna inviável ressocializar um indivíduo em um ambiente dessocializante que fere veementemente seus direito e garantias fundamentais. Outrossim, o escárnio e preconceito por parte do tecido social no que concerne a seara penitenciária é, de fato, um impasse de difícil resolução que impede a mobilização em favor de uma humanização da realidade carcerária, bem como o afloramento do sentimento de empatia em relação a essa problemática. Por fim, neste breve estudo, utilizar-se-á como metodologia, a pesquisa de caráter bibliográfico, sustentada, principalmente, pelas obras de Rogério Greco, Michel Foucault ,Lei de Execução Penal de 1984 e Constituição Federal de 1988.