FINANCIAMENTO DO SUS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Abstract

Introdução: A constituição federal prevê que é direito de todo cidadão brasileiro o acesso a saúde e, a partir disso, conclui-se que é de responsabilidade das esferas governamentais assegurar que a população tenha acesso a esse tipo de serviço. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável por financiar algumas sedes que fornecem serviços de saúde pública. Ademais, a regulação destinada ao financiamento dos programas e entidades relacionados a saúde é realizado em três esferas, ou seja, a União, representada pelo Governo Federa, pelas Unidades Federativas, representada pelos Governos Estaduais, e pelos Municípios. Metodologia: O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica de literatura, baseada em artigos encontrados nas plataformas Scielo, PubMed, e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), encontrados na língua vernácula, no período de 2018 a 2023. Resultados E Discussão: De início, é importante destacar que há um consenso entre as literaturas abordadas, na qual é observado o fato de que não existem recursos suficientes para financiar o Sistema Único de Saúde para que o mesmo tenha o desempenho e funcionalidade para qual foi planejado, atendendo todas as demandas no território brasileiro, nesse sentido, houve, de fato, um aumento nos investimentos destinados ao SUS, contudo também é possível observar um aumento nas despesas e gastos, que aborda um crescimento dos gastos municipais, assim como uma maior dependência fiscal dos municípios, que pode ser justificado parcialmente pela autonomia dessa esfera governamental, bem como pelo fato do uso de recursos, geralmente não regulamentados, de forma indevida. Ademais, os recursos destinados ao SUS como insuficientes, abordando também a temática do subfinanciamento e as desigualdades na distribuição de recursos. Dessa forma, houve melhorias na gestão de recursos no sistema de saúde pública como um todo, principalmente após a tentativa de promover equidade na distribuição dos mesmos com a renda variável somada a renda fixa, todavia a restrição orçamentária proposta pelas últimas gestões federais pode provocar um agravamento na desigualdade em saúde, já que esses recursos são limitados e o SUS necessita de mais investimentos. Conclusão: O Sistema Único de Saúde visa ofertar um serviço de saúde pública de qualidade para a população brasileira e para isso necessita de recursos e investimentos. Desde a sua instituição, houve a implementação de diversas leis, emendas constitucionais e normas regulamentadoras, que foram alteradas ao longo do tempo com objetivo de se adaptar e promover uma distribuição de recursos de forma justa, levando em consideração as necessidades de cada região e população.