O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A APROXIMAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO AO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Resumo

O presente trabalho analisa a tendência de aproximação entre os efeitos produzidos no controle de constitucionalidade concreto-difuso realizado pelo Supremo Tribunal Federal e aqueles gerados na via abstrata-concentrada. Percorrem-se os diversos mecanismos introduzidos no ordenamento jurídico que denotam um movimento em direção à abstrativização do modelo concreto. Em particular, procura-se identificar o impacto das disposições do Novo Código de Processo Civil sobre o tema, com especial atenção à adoção de diferentes graus de vinculação dos órgãos judiciais às decisões do Supremo Tribunal Federal em incidentes de inconstitucionalidade.