A TRANSGENERIDADE E SUA EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, SOBRETUDO NO QUE TANGE AOS REFLEXOS TANTO NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, QUANTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O tema deste artigo é a transgeneridade e sua evolução no tratamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange aos reflexos, tanto nos direitos de personalidade, quanto no princípio da dignidade da pessoa humana. Investigou-se o seguinte problema: “O Estado viola os direitos da personalidade e de dignidade?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “O Estado nega direitos aos transgêneros com base na binariedade”. O objetivo geral é “a violação dos direitos de personalidade e dignidade”. Os objetivos específicos expostos são “o histórico e a evolução dos direitos de personalidade”. Este artigo é importante para um operador de Direito, pois gera um debate para além do sexo. Para a ciência, é relevante perceber o avanço para além do gênero. Já para a sociedade é relevante apontar as injustiças vividas por esta comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.