Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática (Judicial Activism and Democratic Legitimacy)

Abstract

Resumo

O presente trabalho aborda aspectos ontológicos do fenômeno que se denominou ativismo judicial, analisando eventuais consequências e influências de sua ocorrência no regime político-democrático pátrio, especialmente quanto à questão da legitimidade e meios relativos ao exercício do poder. Analisa-se também institutos jurídicos específicos, como o modelo da “separação de poderes”, proposto por Montesquieu. Aborda-se o sistema jurídico no viés de serem evidenciadas circunstâncias jurídicas, em tese, de permissividade para ocorrência do fenômeno do ativismo judicial, tratando-se de um suposto deficit democrático presente no Poder Legislativo nacional. Por fim, busca-se possíveis ferramentas de contenção dessa atuação política do Poder Judiciário, e se evidenciam seus impactos para a garantia ou não da legitimidade democrática.

Palavras-chave: ativismo judicial; democracia; legitimidade.

Abstract

This article addresses ontological aspects of the phenomenon called judicial activism, analysing its eventual consequences and influences that lead to its occurrence in the national democratic political regime, especially regarding its legitimacy and means related to the exercise of power. Also, specific legal institutes will be analysed, such as the "separation of powers" principle, proposed by Montesquieu. The legal framework will be approached in search of legal circumstances, in theory, that would legitimate the occurrence of the judicial activism, when facing a supposed democractic deficit present in the Legislative branch. At last, we will seek instruments to contain this political action of the Judiciary and its impacts to the assurance or not of the democratic legitimacy.

Keywords: judicial activism; democracy; legitimacy.