OS DIREITOS SOCIAIS EM DELIMITAÇÃO: PENSAR A TEMÁTICA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este trabalho tem como fundamentação apresentar de forma clara e objetiva que os direitos humanos fundamentais são direitos inerentes à condição humana, invioláveis e intransponíveis que unem a sua concepção natural a sua aplicação moral e constitucional pelo Estado, o obrigando a exercer o seu papel de assegurador desses direitos. Ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana tem como pressuposto mínimo a igualdade e a solidariedade entre o ser humano e a sociedade de forma igualitária, buscando assegurar a convivência pacífica entre os homens de forma unânime, não deixando que os direitos individuais sejam anulados e garantindo que todos possam usufruir dos seus direitos, mesmo que limitados para o bom funcionamento do Estado e a garantia da paz. Pela concepção nata dos direitos, o ser humano cria a fundamentação dos direitos sociais, econômicos e culturais e reivindica a sua aplicação, seja através do princípio da dignidade da pessoa humana ou pelo mínimo existencial, garantindo ao Estado a obrigação de assegurar esses direitos, mesmo que seja na forma do pensamento Aristotélico, qual seja, que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade para buscar e coagir o Estado a garantir a plena eficácia desses direitos. Sendo assim, a metodologia aplicada consiste na análise de literaturas específicas ao tema de direitos humanos, tal qual a uma revisita às agendas internacionais sobre meio socioambiental, clima e desenvolvimento sustentável.