A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA, O HC 143988/ES, A TEORIA DO NUMERUS CLAUSUS E A ADMINISTRAÇÃO JUST-IN-TIME

Abstract

O sistema carcerário tem sido objeto dos mais variados estudos com enfoque em sua origem histórica, nos fundamentos e finalidades da pena, na indicação de suas falhas, de sua ineficácia e de políticas públicas alternativas, porém muito raramente na direção de que ele passe a funcionar e a cumprir as finalidades para as quais foi criado. Dentro desta moldura e tendo como pano de fundo a superpopulação carcerária e a necessidade de melhora dos serviços públicos prestados, que envolvem não só a pena privativa de liberdade, mas o processo de ressocialização e a neutralização temporária de ameaças, o presente trabalho propõe a aplicação conjunta da teoria do numerus clausus e da filosofia de gestão Just-in-Time como em busca da eficiência do sistema prisional, da otimização de recursos públicos e da apresentação de medidas legislativas relacionadas a problemática. O presente estudo foi elaborado por meio de revisão de literatura e de dados, levantamento e análise de documentação e realização de visitas técnicas. Foi realizado um estudo de caso com medida de desinternação de adolescentes da unidade do IASES em Linhares/ES, determinada pelo STF.  Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e quantitativa, com prisma indutivo e empírico, permeada de análise documental e bibliográfica.